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ENTENDA O QUE É ABANDONO DE EMPREGO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O TRABALHADOR
Quando um funcionário não comparece ao trabalho, sem justificativa e de forma intencional, pode ser considerado abandono de emprego.
Este tipo de má conduta, segundo a legislação do trabalho, pode levar à demissão por justa causa.
Os empregadores têm o direito de esperar que os funcionários trabalhem diligentemente e de forma produtiva. Quando um funcionário não o faz, pode ser motivo de rescisão.
É bom notar que o abandono do emprego não é o mesmo que pedir demissão.
Um funcionário que pede demissão avisa e/ou trabalha até seu último dia. Um funcionário que abandona o emprego normalmente não aparece para trabalhar e não entra em contato com o empregador.
Existem alguns fatores que os empregadores devem considerar ao decidir se o abandono do emprego é motivo para demissão. Por exemplo, o funcionário deu alguma indicação de que não iria trabalhar?
O QUE É ABANDONO DE EMPREGO?
O abandono do emprego é quando um funcionário deixa o emprego sem aviso prévio, de forma intencional e sem qualquer justificativa.
Existem algumas razões pelas quais um funcionário abandona seu emprego. Ele pode estar descontente com suas condições de trabalho, foi preterido para uma promoção ou demitido sem justa causa.
Seja qual for o motivo, o abandono do emprego é caracterizado como falta grave e pode levar à demissão por justa causa, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
QUANTOS DIAS DE FALTAS CARACTERIZAM O ABANDONO DE EMPREGO?
A lei trabalhista não é clara em relação ao tempo certo para que seja definido o abandono de emprego. Existe, no entanto, alguma concordância entre os juristas nesta área.
Em regra, não se faz menção ao número de faltas, mas sim a 30 dias consecutivos de ausência do trabalhador, sem justificativa. Porém, a especificação de abandono de emprego não se aplica se ele faltar 30 dias ao longo do ano, mas somente se as faltas não justificadas forem consecutivas.
Em teoria, é até possível reduzir o prazo de 30 dias. Mas para isto, é necessário reconhecer condições claras quanto ao motivo da decisão do empregado de deixar a empresa. E, ao mesmo tempo, estar certo que ele não tem intenção de voltar ao trabalho.
Ou seja, a redução deste prazo é uma direção arriscada e não recomendada ao empregador, pois as faltas do trabalhador poderiam ainda ser justificadas posteriormente.
COMO O EMPREGADOR PODE COMUNICAR O ABANDONO
Passos para comunicar abandono de emprego:
• Após os 30 dias de faltas consecutivas não justificadas, o trabalhador deve ser notificado a se apresentar em prazo estabelecido, sob pena de demissão por justa causa devido ao abandono de emprego.
• Enviar a notificação por carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), informando o prazo de resposta. É necessário para que a empresa possa comprovar a entrega no caso de ação judicial.
• Registrar o incidente no livro de registro.
• Se não houver qualquer manifestação após a data indicada, o contrato de trabalho é rescindido conforme a lei.
• Ao final, enviar o aviso de rescisão ao trabalhador por carta registrada com AR.
O QUE ACONTECE SE O TRABALHADOR VOLTAR AO TRABALHO
Há uma chance bastante pequena de que, após completar 30 dias de faltas sem justificativa, o trabalhador retorne ao trabalho após receber notificação.
No entanto, o empregador ainda deve antecipar esse cenário. Se o trabalhador não tiver estabelecido a intenção de não voltar ao trabalho, a demissão por justa causa, com base no abandono de emprego, não é permitida.
Ou seja, se um trabalhador retornar ao trabalho mesmo após notificado de sua demissão, ele não poderá ser demitido por justa causa pelo abandono do emprego.
• Se houver justificativas para as faltas do trabalhador, o empregador não deve descontar da sua remuneração, nem pode punir o empregado por justa causa.
• Se o trabalhador não explicar adequadamente as ausências, o empregador pode aplicar uma série de punições, como descontos, advertência e suspensão, mas a justa causa não será considerada.
É bom deixar claro que a empresa pode livremente decidir manter o trabalhador no emprego. Isto dependerá das justificativas, do contexto, condições de mercado e até mesmo da estratégia da empresa.
O QUE A EMPRESA DEVE QUITAR COM O FUNCIONÁRIO
Se for estabelecido o abandono de emprego e ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, a empresa terá ainda algumas responsabilidades a cumprir com o trabalhador.
• Pagamento do salário com desconto das faltas.
• 13.º salário proporcional.
• Férias proporcionais mais 1/3.
Mas por ser demitido por justa causa, o trabalhador perderá alguns direitos trabalhistas. Não receberá o aviso prévio, não poderá sacar o FGTS e multa de 40%, e estará impedido de receber o seguro-desemprego.
CONCLUSÃO
Nenhuma empresa deseja ver um funcionário partir sem que haja motivo conhecido. E da mesma maneira, nenhum trabalhador gostaria de ser demitido por justa causa e perder seus direitos.
Mas muitas vezes não é possível controlar estes eventos, e que ainda acabam tendo resoluções não amistosas ao final.
O ideal a fazer nessas situações é resolvê-las cuidadosamente e estar sempre pronto para todos os cenários.
Manter-se atento ao que a lei diz é uma grande ajuda para evitar maiores dificuldades. E ter o suporte e assessoria de um advogado especialista é fundamental.
