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Mulheres grávidas têm direitos trabalhistas específicos, como proibição de demissão desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, direito a consultas médicas e estabilidade no emprego, além de proteções especiais para amamentação e em casos de mudança de função por motivo de saúde.

O artigo discute a importância de buscar auxílio legal ao enfrentar situações injustas no ambiente de trabalho, destacando os processos trabalhistas comuns e as etapas de um processo, reforçando a necessidade de um advogado especializado para evitar perdas e garantir direitos.

O Seguro Desemprego é um direito para trabalhadores demitidos sem justa causa, com cálculo baseado na média salarial dos últimos 3 meses. É necessário cumprir prazos específicos para solicitação e possuir os documentos necessários. Pode ser pedido online ou presencialmente.

A pandemia do COVID-19, considerada caso fortuito, gerou um aumento nas rescisões contratuais. A distinção entre caso fortuito e força maior é sutil, mas ambos os casos impactam contratos juridicamente. A orientação de um advogado se torna crucial para negociações justas em rescisões durante a crise.

No Brasil, trabalhadores sem carteira assinada têm direitos como vale-transporte, descanso remunerado, salário mínimo, férias, 13º salário, FGTS, horas extras, adicionais e licenças. É possível reivindicar esses direitos na justiça até dois anos após o término do vínculo empregatício.