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Processo trabalhista: Como entrar com uma ação trabalhista contra empresa
Infelizmente não é novidade que as exigências de muitos empregadores levam seus colaboradores ao limite.
Muitas vezes, essas exigências, vêm acompanhadas de quebra, ou não cumprimento, de acordos estabelecidos no contrato de trabalho.
O empregado que for submetido a esse tipo de situação, tem a opção, amparado pela lei, de acionar a justiça, para que a empresa o indenize.
Processos trabalhistas mais comuns
Há diversos tipos de ações trabalhistas previstas na legislação. Contudo, os processos trabalhistas mais comuns são:
- Pagamentos de horas extras;
- Periculosidade e insalubridade;
- Falta de registro na carteira de trabalho;
- Verbas rescisórias;
- Fraudes;
- Danos morais.
Se o funcionário já tem clareza do motivo para entrar com a ação trabalhista contra uma empresa, o prazo válido para o ingresso em uma ação deste tipo, é de até dois anos, após o encerramento do contrato de trabalho com a empresa que será representada.
Avalie bem a situação e evite o impulso emocional
Em alguns casos, pode acontecer de que em meio aos ânimos exaltados, o trabalhador não consiga discernir se valerá mesmo a pena ou não, entrar com uma ação trabalhista.
Tendo em vista ainda, que existirá um investimento financeiro, de tempo e até mesmo emocional caso opte por representar a empresa na justiça.
Por isso, é sempre importante que o trabalhador absorva o conteúdo ocorrido antes de tomar uma atitude jurídica, para não se arrepender de agir por um impulso emocional.
Consulte um Advogado Trabalhista
Se ainda assim o empregado entender que seu desejo e direito é ser indenizado, é de extrema importância que ele procure um advogado especializado no tema.
É verdade que para dar entrada em um processo trabalhista, não existe a obrigatoriedade da interferência de um advogado.
Porém, essa é uma estratégia arriscada, uma vez que a falta de conhecimento jurídico pode custar perdas desnecessárias de tempo e dinheiro ao trabalhador. Inclusive, muitas vezes tais perdas podem superar a própria remuneração de um operador da lei qualificado.
Além disso, caso o processo se estenda para segunda instância, a presença de um advogado passa a ser exigida por lei.
Fases do Processo Trabalhista
Conhecer todas as fases de um processo trabalhista, também pode ajudar o empregado a enfrentar melhor um processo desse tipo:
O trabalhador deve fazer uma extensa pesquisa sobre advogados especializados na causa trabalhista, para assim garantir que seus interesses sejam bem representados, e aumentando as suas chances no processo.
Mover uma ação trabalhista é um ato de responsabilidade. É muito importante que o trabalhador se sinta à vontade com o advogado e ambos estejam muito bem entrosados. Muitas vezes a ação dura anos e é importante que trabalhador e advogado estejam alinhados para que não haja qualquer frustração durante o processo. O escritório Alfredo José Vicenzotto realiza atendimento personalizado e é especializado na área há mais de 20 anos. Com satisfatório índice de acerto identifica riscos desnecessários, assim como direitos sonegados, algumas vezes sem nem mesmo que o trabalhador os tenha identificado.
Para dar entrada em um processo trabalhista, o empregado deverá reunir documentos que funcionarão como provas tanto do seu vínculo com a empresa em questão, quanto das irregularidades praticadas por ela.
Os documentos mais comuns são: CTPS, holerites, controle de ponto, extratos bancários, documentos pessoais (RG, CNH, carteira profissional etc.), aviso prévio, termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), comprovantes de pagamento, contrato de trabalho etc.
Além desses documentos tradicionais, o trabalhador pode também entregar nesse dossiê, alguns e-mails trocados com os colegas de trabalho ou com os chefes, conversas de WhatsApp, gravações de vídeo e áudio, fotos e o que mais ele entender que será pertinente para a construção do processo.
Conhecida também como Audiência de Conciliação, ela é o início de uma oportunidade para que as partes conversem.
O juiz perguntará se nessa fase já existe alguma possibilidade de acordo. Ele também nomeará um perito em casos em que a ação envolva insalubridade, afastamento por acidente de trabalho ou doença e periculosidade.
Além disso, o juiz pode também começar a já ouvir testemunhas.
Nesta audiência, o juiz fará perguntas para ambas as partes para começar a elaborar a sua sentença. Também ouvirá as testemunhas e analisará as provas.
Ainda nesta fase, continua existindo a possibilidade de acordo entre as partes.
O juiz determinará quem tem razão no processo, seja ela de forma completa ou parcial. Não há nenhum tipo de data limite ou prazo para que isso ocorra.
Caso alguma das partes não fique satisfeita com a sentença estabelecida pelo juiz, ela poderá entrar com um recurso nas instâncias superiores.
Nos processos trabalhistas mais comuns, esse recurso vai para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
É possível ainda entrar com novos recursos após o TRT, caso a parte perdedora ainda não concorde com a decisão.
Esgotados os recursos, chega a hora de execução da pena, que frequentemente envolve o pagamento à parte vencedora.
A parte perdedora deverá coletar os documentos comprovando o pagamento e, uma vez feito isso, o processo se encerra.
Duração do Processo Trabalhista
Apesar de as fases de um processo trabalhista serem bem definidas, como descrito acima, o prazo de andamento e encerramento de uma ação é indeterminado.
Apenas sabe-se que as ações no caso dos trabalhadores idosos, menores de 18 anos e portadores de doenças graves, por consequência, têm prioridade aos demais casos.
Conclusão
Pelo visto, quando o assunto é relação de emprego, é muito importante procurar um profissional especialista para impedir que possíveis injustiças ocorram ou ao menos, que sejam reparadas de forma adequada. Afinal, a lei está aí para ampará-lo da forma mais justa possível.
Você se identifica com as situações do artigo? Quer tirar alguma dúvida específica? Precisa de um direcionamento para a sua situação?
