Medo de processar o empregador e não conseguir um novo emprego
06/02/2023
A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR.
Esclarecemos já de início que, não é possível afirmarmos que somente as jornadas de trabalho extensas são as responsáveis pela ocorrência de acidentes no mundo do trabalho. De todo modo, não se pode afastar essa causa como uma das mais importantes para ocorrência dos acidentes.
No Brasil, como se sabe, há um limite de oito horas diárias de trabalho, limite este que é reduzido para seis horas diárias no trabalho em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7.º, incisos XIII e XIV, da CF/88).
OS LIMITES DA JORNADA DE TRABALHO EXISTEM PARA PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
No entanto, a flexibilização que vem dominando o cenário europeu e o espanhol, chegou em terras brasileiras. Exemplo disso é o “banco de horas”.
Permitir que o empregador exija trabalho suplementar dos empregados durante vários meses do ano, com a faculdade de compensar a “sobrejornada” mediante redução do horário de trabalho em outras épocas – quase sempre da maneira que melhor lhe convier –, significa, simplesmente, a transferência dos riscos da atividade econômica para o trabalhador, em manifesta violação da norma de ordem pública prevista no caput do artigo 2.º da CLT.
QUAIS SÃO OS RESULTADOS DESSA FLEXIBILIZAÇÃO?
O resultado dessa flexibilização da jornada de trabalho, nos aspectos quantitativo e qualitativo, tem sido o aumento do número de acidentes de trabalho e principalmente de doenças ocupacionais, as quais têm conduzido, inclusive, a mortes e até suicídios relacionados ao estresse laboral.
CONCLUSÃO
“A conclusão, como não poderia deixar de ser, é a de que trabalhar regularmente mais de 50 horas por semana aumenta o risco de doenças, especialmente as cardiovasculares” (Spurgeon, 2003).
Você, não é “moeda de troca” para a permissibilidade da flexibilização da jornada e das formas de contratação.
